País da burocracia

País da burocracia

Jogue a primeira pedra quem nunca sofreu com o excesso de burocracia do Estado brasileiro. Neste artigo, Luiz Antônio de Siqueira reflete sobre como a desburocratização pode e deve ajudar no desenvolvimento da economia nacional como um todo

Publicado dia 1 de julho de 2019

Luiz Antônio de Siqueira

Burocracia é uma doença crônica em qualquer economia, que afeta competitividade e encarece produtos e serviços. A ineficiência se propaga, muitas vezes, em pequenas doses, cada órgão, regra, norma ou prazo, documentação e taxas extras solicitadas. Quem paga a conta não é só o empresário, que é dividida com o consumidor. É uma violência econômica.

O preço é que uma premissa da economia. Burocracia leva a produtos mais caros, vendas menores, menor geração de empregos. Já seria muito se a burocracia afetasse apenas o preço, mas as empresas, diante de milhares de regras e normas, se perdem no emaranhando burocrático, e são duplamente punidos, com o peso da mão do Fisco com olhar “eletrônico” monitorando cada passo das empresas.

Ser empresário é, antes de encarar os desafios naturais dos negócios, enfrentar ainda os desafios burocráticos diários. Em qualquer País sério, o empreendedor é estratégico. No Brasil, a empresa é um “saco” sem fundos para bancar as peripécias do setor público e seus desavergonhados desajustes fiscais. O empresário assume o risco, investe e emprega, mas depende dos resultados para manter operando.

É uma cultura de equívocos, que precisa, de fato, mudar. Alguns passos podem contribuir, como a Medida Provisória 876 que facilita a abertura de empresas, com o deferimento imediato do registro de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas. O empresário já vai sair da Junta Comercial com o número do seu CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será feita posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro. Se a medida for colocada, de fato, na prático, será um avanço.

Contudo, se este movimento positivo de desburocratização ficar restrito a esta ação, será uma mudança tímida diante do gigante gargalo brasileiro. Simplificar e baratear os custos nas juntas comerciais, já é um primeiro passo. Mas estamos falando dos registros “nascimento” e “encerramento” das atividades, mas precisamos de um olhar amplo para a evolução da “vida” destas empresas.

Hoje, o setor público é uma pedra no caminho. Em outros países, os governos são parceiros das empresas. No Brasil, o empresário é colocado como vilão e seu imposto, uma punição dupla, pois retira recursos da empresa, recurso que nunca retorna com melhoria do ambiente de negócio. O País precisa evoluir e valorizar quem produz, trabalhadores e empresários, e responsabilizar mais gestores públicos por suas falhas e armações. Essa mudança faz parte de uma evolução da sociedade, que, mesmo gradativamente, já começa a desenvolver este pensamento crítico.

*** Luiz Antônio de Siqueira é advogado, especialista em Direito Tributário e Trabalhista, contador e diretor da LAS Contabilidade.